No dia 16 de setembro de 2020, o Brasil perdeu um de seus maiores pesquisadores na área do
uso medicinal do canabidiol. O Prof. Doutor Elisaldo Luiz de Araújo Carlini faleceu aos 90 anos,
de causas não divulgadas. Com um trabalho de mais de 50 anos dedicados ao estudo de
substâncias psicotrópicas, o médico e professor emérito da Escola Paulista de Medicina
(UNIFESP) recebeu duas condecorações da Presidência da República por seu trabalho
científico.
Elisaldo Carlini foi Secretário de Vigilância Sanitária entre 1995 e 1997, período que precedeu a
criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Afirmava ser necessário o controle
da propaganda de medicamentos e informatizar a SVS, além disso, determinou o
recredenciamento dos laboratórios farmacêuticos, pois não se sabia o número exato de
indústrias e medicamentos produzidos, nem havia fiscalização da qualidade dos medicamentos
produzidos.
Seu trabalho contribuiu para a elaboração do PL 399/2015, de autoria do deputado Fábio
Mitidieri (PSD-SE). Este projeto de lei prevê a regularização do cultivo da cannabis medicinal e
do cânhamo industrial. O cânhamo é a cannabis sem a substância psicoativa, que pode ser
usado como matéria prima na indústria de celulose, cosméticos e têxtil. Polêmico, o PL
determina condições para a solicitação da permissão de cultivo, que não poderia ser feita por
meio de cultivo individual. A licença de plantio seria concedida a empresas, associações de
pacientes e governo, mediante justificativa.
No momento, existem dois produtos disponíveis nas farmácias brasileiras à base de canabidiol:
o Sativex, da inglesa GW Pharma, e o Canabidiol, da brasileira Prati Donaduzzi, a um custo
médio de R$ 2.500,00. Segundo a Comissão Especial da Câmara que analisa o PL 399/2015,
95% da composição dos produtos são importados. O PL teria, assim, a finalidade de aumentar
o acesso da população a esses medicamentos. Há pacientes refratários a tratamentos
convencionais que conseguem realizar a importação compassiva individual, porém neste caso
os custos são em dólares.
Está previsto também o desenvolvimento de medicamentos veterinários à base de cannabis,
neste caos sujeitos a fiscalização e controle do Ministério da Agricultura , Pecuária e
Abastecimento (MAPA), enquanto o uso humano permanece regulamentado pela Anvisa.
Como uma homenagem ao legado do Prof. Dr. Elisaldo Carlini, um abaixo assinado propõe que
a lei tenha seu nome, quando aprovada.
autora:
Dra. Mauren L. Estevam
CRF-SP 21.703
